Congresso derruba veto de 10 anos e transforma servidores em analistas da Receita
O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) parte de um veto que aguardava deliberação há 10 anos. Com a decisão, fica autorizada a migração dos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária para a carreira de analista tributário da Receita Federal. A matéria, que contou com 50 votos favoráveis e seis votos contrários no Senado, […]
Governo publica Medida Provisória para alterar gestão de cargos comissionados na administração federal; confira as mudanças
O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (dia 15), a Medida Provisória (MP) 1.042 que altera a gestão de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo federal. A expectativa é a de que as mudanças de cargos, funções e gratificações ocorram até março de 2023. Atualmente há cerca de 115 mil cargos, […]
Governo promove evento on-line para debater segurança e privacidade de dados
No dia 28 de abril, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia promove, com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Seminário Internacional de Proteção de Dados para discutir a segurança digital com servidores e demais cidadãos brasileiros. O evento acontecerá on-line, de 9h às 12h, e poderá ser acompanhado gratuitamente na plataforma GOV.BR ou pelo canal de […]
Ação 28,86 de Fortaleza.
A UNARECEITA – União Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, entidade de classe dos Analistas-Tributários, firmou contrato de assistência jurídica para execução dos valores devidos na ação 0006379-33.1997.4.05.8100, conhecida como 28,86 %, de Fortaleza, para os associados que não celebraram o acordo com a AGU – Advocacia Geral da União. Dessa forma a […]
COMUNICADO DE REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE NACIONAL UNARECEITA UNIMED: 4,1%
PLANO DE SAÚDE NACIONAL UNIMED UNARECEITA COMUNICADO DE REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE: 4,1% Prezadas(os) Associadas(os) Após intensas negociações com a UNIMED RIO, o Plano de Saúde Nacional UNIMED UNARECEITA será reajustado em 4,1% a partir de 01/01/2021. Ressaltamos que o índice inicial proposto pela operadora foi de 17,64% e o IGPM/FGV, que é índice […]
Servidor, vem aí um novo aplicativo para te atender!!!
Servidor aposentado ou pensionista, fique atento! Vem aí um novo e mais moderno aplicativo para acessar os serviços de gestão de pessoas. Contracheque, dados cadastrais, prova de vida, tudo com acesso simples e rápido na tela do seu celular. É a transformação digital nos serviços de gestão de pessoas do Governo Federal! Então, prepare-se! Quando o […]
TCU não pode afastar aplicação de lei que prevê pagamento de bônus de eficiência a inativos da Receita Federal
Segundo a decisão do STF, a Constituição Federal não permite ao TCU realizar controle de constitucionalidade de normas no âmbito de seus processos administrativos. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU), na análise de aposentadorias e pensões submetidas à sua apreciação, não […]
Em ano eleitoral, governo quer autorização para reajustar salários dos servidores em 2022
LDO estabelece as bases para o Orçamento do ano seguinte O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso nesta semana, autoriza o governo a conceder reajuste para servidores públicos federais no próximo ano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares. A decisão sobre o reajuste só será tomada em […]
Beneficiários do Plano de Saúde: prorrogado o prazo para a comprovação de despesas: 31/08/2021.
Prorrogada para agosto a comprovação das despesas do servidor com planos de saúde Está prorrogado até 31 de agosto de 2021, excepcionalmente, o prazo para comprovação do pagamento de mensalidade do plano de saúde no ano de 2020 para benefício de ressarcimento. Essa determinação foi estabelecida pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 3.770, de 31/03/21. Veja abaixo […]