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Analista-Tributário associado: A Justiça reconheceu seu direito na ação dos 3,17%.

Se você é Analista-Tributário associado ativo entre 1995 e 1999, aposentado ou pensionista, pode ter direito a valores não pagos corretamente na conversão da URV. A Justiça já reconheceu esse direito, e o cumprimento de sentença pode garantir que você recupere essa diferença. A UNARECEITA disponibiliza suporte jurídico completo para que seus associados ingressem com segurança na ação e garantam seus valores antes que os prazos prescrevam.

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Homem trabalhando no escritorio
Mulher trabalhando no escritorio

Entenda a ação dos 3,17%

Pessoas analisando um contrato

Durante a conversão da moeda para URV, em 1994, o governo aplicou um índice incorreto na correção salarial dos servidores públicos. Esse erro reduziu o vencimento de diversos servidores, incluindo Analistas-Tributários. A Justiça reconheceu essa falha e determinou que os servidores que tiveram perdas têm direito ao reajuste de 3,17%, incluindo valores retroativos.

A ação transitou em julgado, e agora é possível ingressar com o cumprimento de sentença para recuperar os valores devidos. A UNARECEITA garantiu que seus associados fossem os primeiros a terem o pagamento inscrito no Brasil, consolidando seu compromisso na defesa de seus direitos.

Compromisso com o associado

A UNARECEITA é uma entidade classista de âmbito nacional, com 40 anos de atuação na defesa dos Analistas-Tributários associados. Nossa missão é assegurar que nossos associados tenham o suporte jurídico necessário para reivindicar direitos já reconhecidos pela Justiça.

Por meio do setor jurídico da UNARECEITA, nossos associados contam com uma assessoria especializada para garantir um cumprimento de sentença seguro e transparente.

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Contrato

Condições exclusivas para associados - Honorários diferenciados

A UNARECEITA oferece condições inéditas para seus associados, garantindo segurança jurídica e previsibilidade nos honorários advocatícios:

OPÇÃO 1 – Honorários de 15%
● Caso a ação não tenha êxito, o associado não arca com os honorários de sucumbência.
● Sem custos adicionais e nenhuma taxa inesperada ao longo do processo

OPÇÃO 2 – Honorários de 10%
● Condição exclusiva com honorários reduzidos.
● Caso a ação não tenha êxito, o associado arcará com os honorários de sucumbência.
● Sem custos adicionais e nenhuma taxa inesperada ao longo do processo.

O que são honorários de sucumbência?

Os honorários de sucumbência são valores devidos pela parte perdedora ao advogado da parte vencedora (geralmente, a AGU no caso de ações contra a União). Essa previsão está no Código de Processo Civil, artigo 85 e seguintes. Com a UNARECEITA, o associado pode escolher a melhor condição para seu caso, garantindo segurança jurídica e suporte especializado.

Quem tem direito ao cumprimento da sentença?

O cumprimento de sentença pode ser feito por:

Analistas-Tributários que estavam na ativa entre 1995 e 1999​

Aposentados que exerceram atividade no período da URV

Pensionistas de servidores que teriam direito ao reajuste​

Pessoas analisando contratos

Você escolhe quem vai defender seus direitos!

Como a Unareceita pode ajudar?

Ao ingressar com o cumprimento de sentença da ação dos 3,17% com o suporte jurídico da UNARECEITA, você tem:

● Assessoria jurídica especializada, garantindo segurança durante todo o processo;
● Acompanhamento individualizado, sem riscos e sem taxas adicionais inesperadas;
● Possibilidade de honorários reduzidos e opções sem risco de sucumbência.

A UNARECEITA luta pelos seus associados e garante um processo transparente e seguro.

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Por que você precisa agir agora?

O tempo para ingressar com o cumprimento de sentença é limitado. O direito não socorre quem dorme, e a inércia pode resultar na prescrição do seu direito. A UNARECEITA já obteve os primeiros RPVs inscritos no Brasil. Os associados que já ingressaram na ação estão prestes a receber seus valores. Não fique para trás.

Entre em contato​

Saiba se você tem direito e garanta seu cumprimento de sentença antes que seja tarde.

📞 WhatsApp: 21 997204945
📞 Telefone: 21 997204559
📧 E-mail: acoes.judiciais@unareceita.org.br

A UNARECEITA luta pelos seus associados e garante suporte jurídico completo para que ninguém fique sem receber o que lhe é devido.

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