UNARECEITA – COMUNICADO AOS ASSOCIADOS

A Diretoria Jurídica da UNARECEITA esclarece aos associados que todas as ações judiciais abrangidas pelo contrato de parceria firmado com o Escritório Piovezan Advogados encontram-se devidamente relacionadas no portal da entidade, disponível no link: https://unareceita.org.br/juridico/

As ações contempladas nesta parceria são:

* Ação dos 3,17%;

* Ação Ordinária da Paridade na Antecipação do Bônus de Eficiência;

* Ação dos 28,86% (exceto execuções referentes ao processo nº 97.0006379-8 – 4ª Vara Federal do Ceará); e

* Ação de Devolução do PSS sobre o Terço de Férias.

A UNARECEITA informa, ainda, que o Escritório Piovezan Advogados deverá, obrigatoriamente, apresentar ao associado, no contrato individual de prestação de serviços advocatícios referente às ações acima relacionadas, uma das seguintes modalidades de honorários, cuja escolha ficará a critério exclusivo do associado:

OPÇÃO 1 – Honorários de 15%

Nesta modalidade, em caso de insucesso da ação, o associado não arcará com eventual sucumbência processual.

OPÇÃO 2 – Honorários de 10%

Nesta modalidade, em caso de insucesso da ação, eventual sucumbência processual ficará sob responsabilidade do associado.

A Diretoria Jurídica reforça que somente as ações judiciais expressamente divulgadas no site da UNARECEITA possuem respaldo institucional da entidade.

Dessa forma, quaisquer outras ações individuais eventualmente oferecidas, que não estejam expressamente elencadas no portal da UNARECEITA, não possuem qualquer vínculo, responsabilidade ou garantia da entidade, sendo sua contratação de inteira responsabilidade e risco do associado, hipótese em que a UNARECEITA não recomenda a contratação.

Da mesma forma, somente as ações coletivas elencadas no link abaixo são oferecidas aos associados pela entidade:
https://unareceita.org.br/unareceita-ingressa-com-seis-acoes-coletivas-em-defesa-dos-analistas-tributarios/

Ações individuais equivalentes a essas ações coletivas não possuem qualquer relação com a UNARECEITA, sendo sua contratação de inteira responsabilidade e risco do associado, não sendo recomendada sua contratação pela entidade.

A Diretoria Jurídica alerta, ainda, que os canais oficiais de atendimento são exclusivamente os abaixo informados:

WhatsApp: (21) 96975-1775

E-mail: juridico@unareceita.org.br

Esclarece, também, que os retornos do Escritório Piovezan Advogados aos associados deverão ocorrer exclusivamente pelos seguintes números e e-mail:

* (21) 99720-3159

* (21) 99720-5261

* (21) 99690-0024

* (21) 97155-5666

E-mail: acoes.judiciais@unareceita.org.br

Rio de Janeiro, 26/05/2026

UNARECEITA