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PSS indevido no terço de férias? A Justiça já reconheceu seu direito à devolução! Você pode ter valores a receber e não sabe.

Se você é Analista-Tributário ativo, aposentado ou pensionista e recebeu terço de férias entre 2002 e 2011, pode ter sido prejudicado por uma cobrança indevida do PSS.

A Justiça já reconheceu que esse desconto foi feito de forma irregular e garantiu aos servidores o direito de reaver esses valores. A UNARECEITA está garantindo suporte jurídico para que seus associados ingressem com o cumprimento de sentença e recuperem o que é devido.

O tempo para ingressar com essa ação é limitado. Não deixe de exercer o seu direito antes que prescreva.

Entenda a ação de devolução do PSS sobre terço de férias

Entre 2002 e 2011, o governo federal reteve indevidamente a contribuição previdenciária (PSS) sobre o terço de férias dos servidores públicos. No entanto, decisões judiciais confirmaram que essa cobrança foi irregular e garantiram o direito à devolução dos valores pagos a mais.

A ação de cumprimento de sentença permite que Analistas-Tributários que sofreram essa retenção possam recuperar o que foi descontado de forma indevida.

A UNARECEITA está garantindo todo o suporte jurídico para que os associados ingressem com essa ação e obtenham a restituição desses valores.

Sobre a UNARECEITA - Compromisso com o associado.

Com 40 anos de atuação, a UNARECEITA é referência na defesa dos direitos dos Analistas-Tributários associados. O setor jurídico da entidade atua com transparência e responsabilidade, garantindo que os associados possam ingressar com o cumprimento de sentença de maneira segura e eficaz.

Ao longo de sua história, a UNARECEITA tem garantido vitórias significativas para seus associados, e o reconhecimento da devolução do PSS sobre o terço de férias é mais um direito que está sendo assegurado com o suporte jurídico da entidade.

Condições exclusivas para associados - Honorários diferenciados

A UNARECEITA oferece condições inéditas para seus associados, garantindo segurança jurídica e previsibilidade nos honorários advocatícios:

OPÇÃO 1 – Honorários de 15%
● Caso a ação não tenha êxito, o associado não arca com os honorários de sucumbência.
● Sem custos adicionais e nenhuma taxa inesperada ao longo do processo.

OPÇÃO 2 – Honorários de 10%
● Condição exclusiva com honorários reduzidos.
● Caso a ação não tenha êxito, o associado arcará com os honorários de sucumbência.
● Sem custos adicionais e nenhuma taxa inesperada ao longo do processo.

O que são honorários de sucumbência?

Os honorários de sucumbência são valores devidos pela parte perdedora ao advogado da parte vencedora (geralmente, a AGU no caso de ações contra a União). Essa previsão está no Código de Processo Civil, artigo 85 e seguintes.

Quem tem direito ao cumprimento da sentença?

Podem ingressar com o cumprimento de sentença da ação dos 28,86%

Analistas-Tributários ativos que receberam terço de férias entre 2002 e 2011 e tiveram o PSS descontado indevidamente

Analistas-Tributários aposentados que tiveram essa cobrança irregular em sua remuneração antes da aposentadoria

Pensionistas de Analistas-Tributários falecidos que sofreram o desconto indevido

O setor jurídico da UNARECEITA analisará cada caso individualmente para garantir que todos os associados elegíveis possam ingressar com o cumprimento de sentença.

Você escolhe quem vai defender seus direitos!

Como a Unareceita pode ajudar?

O setor jurídico da UNARECEITA garante suporte completo para os associados que desejam ingressar com o cumprimento de sentença. Os benefícios incluem:

Assessoria jurídica especializada para conduzir o cumprimento de sentença de forma segura
Acompanhamento individualizado, sem taxas ocultas ou riscos inesperados
Opções de honorários reduzidos, com alternativas sem risco de sucumbência Os primeiros pagamentos já podem ser inscritos.

Com a UNARECEITA, o cumprimento de sentença é realizado com total segurança e transparência.

Por que você precisa agir agora?

O prazo para ingressar com o cumprimento de sentença pode prescrever, impedindo a restituição dos valores.Muitos associados já estão ingressando com essa ação e garantindo seus direitos. A UNARECEITA reforça que a adesão deve ser feita o quanto antes para evitar que o direito seja perdido.

Não espere mais. O que foi descontado indevidamente precisa ser restituído.

Entre em contato

Saiba se você tem direito e garanta seu cumprimento de sentença antes que seja tarde.

WhatsApp: 21 997204945
Telefone: 21 997204559
E-mail: acoes.judiciais@unareceita.org.br

A UNARECEITA luta pelos seus associados e garante suporte jurídico completo para que ninguém fique sem receber o que lhe é devido.

PSS indevido no terço de férias? A Justiça já reconheceu seu direito à devolução! Você pode ter valores a receber e não sabe.

Entenda a ação de devolução do PSS sobre terço de férias​

Sobre a UNARECEITA - Compromisso com o associado.

Condições exclusivas para associados - Honorários diferenciados

O que são honorários de sucumbência?

Quem tem direito ao cumprimento da sentença?

Analistas-Tributários ativos que receberam terço de férias entre 2002 e 2011 e tiveram o PSS descontado indevidamente

Analistas-Tributários aposentados que tiveram essa cobrança irregular em sua remuneração antes da aposentadoria

Pensionistas de Analistas-Tributários falecidos que sofreram o desconto indevido

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Por que você precisa agir agora?

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