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PSS indevido no terço de férias? A Justiça já reconheceu seu direito à devolução! Você pode ter valores a receber e não sabe.

Se você é Analista-Tributário ativo, aposentado ou pensionista e recebeu terço de férias entre 2002 e 2011, pode ter sido prejudicado por uma cobrança indevida do PSS.

A Justiça já reconheceu que esse desconto foi feito de forma irregular e garantiu aos servidores o direito de reaver esses valores. A UNARECEITA está garantindo suporte jurídico para que seus associados ingressem com o cumprimento de sentença e recuperem o que é devido.

O tempo para ingressar com essa ação é limitado. Não deixe de exercer o seu direito antes que prescreva.

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Homem trabalhando no escritorio

Entenda a ação de devolução do PSS sobre terço de férias​

Entre 2002 e 2011, o governo federal reteve indevidamente a contribuição previdenciária (PSS) sobre o terço de férias dos servidores públicos. No entanto, decisões judiciais confirmaram que essa cobrança foi irregular e garantiram o direito à devolução dos valores pagos a mais.

A ação de cumprimento de sentença permite que Analistas-Tributários que sofreram essa retenção possam recuperar o que foi descontado de forma indevida.

A UNARECEITA está garantindo todo o suporte jurídico para que os associados ingressem com essa ação e obtenham a restituição desses valores.

Sobre a UNARECEITA - Compromisso com o associado.

Com 40 anos de atuação, a UNARECEITA é referência na defesa dos direitos dos Analistas-Tributários associados. O setor jurídico da entidade atua com transparência e responsabilidade, garantindo que os associados possam ingressar com o cumprimento de sentença de maneira segura e eficaz.

Ao longo de sua história, a UNARECEITA tem garantido vitórias significativas para seus associados, e o reconhecimento da devolução do PSS sobre o terço de férias é mais um direito que está sendo assegurado com o suporte jurídico da entidade.

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Contrato

Condições exclusivas para associados - Honorários diferenciados

A UNARECEITA oferece condições inéditas para seus associados, garantindo segurança jurídica e previsibilidade nos honorários advocatícios:

OPÇÃO 1 – Honorários de 15%
● Caso a ação não tenha êxito, o associado não arca com os honorários de sucumbência.
● Sem custos adicionais e nenhuma taxa inesperada ao longo do processo.

OPÇÃO 2 – Honorários de 10%
● Condição exclusiva com honorários reduzidos.
● Caso a ação não tenha êxito, o associado arcará com os honorários de sucumbência.
● Sem custos adicionais e nenhuma taxa inesperada ao longo do processo.

O que são honorários de sucumbência?

Os honorários de sucumbência são valores devidos pela parte perdedora ao advogado da parte vencedora (geralmente, a AGU no caso de ações contra a União). Essa previsão está no Código de Processo Civil, artigo 85 e seguintes.

Quem tem direito ao cumprimento da sentença?

Podem ingressar com o cumprimento de sentença da ação dos 28,86%

Analistas-Tributários ativos que receberam terço de férias entre 2002 e 2011 e tiveram o PSS descontado indevidamente

Analistas-Tributários aposentados que tiveram essa cobrança irregular em sua remuneração antes da aposentadoria

Pensionistas de Analistas-Tributários falecidos que sofreram o desconto indevido

O setor jurídico da UNARECEITA analisará cada caso individualmente para garantir que todos os associados elegíveis possam ingressar com o cumprimento de sentença.

Pessoas analisando contratos

Você escolhe quem vai defender seus direitos!

Como a Unareceita pode ajudar?

O setor jurídico da UNARECEITA garante suporte completo para os associados que desejam ingressar com o cumprimento de sentença. Os benefícios incluem:

✔Assessoria jurídica especializada para conduzir o cumprimento de sentença de forma segura
✔ Acompanhamento individualizado, sem taxas ocultas ou riscos inesperados
✔ Opções de honorários reduzidos, com alternativas sem risco de sucumbência Os primeiros pagamentos já podem ser inscritos.

Com a UNARECEITA, o cumprimento de sentença é realizado com total segurança e transparência.

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Por que você precisa agir agora?

O prazo para ingressar com o cumprimento de sentença pode prescrever, impedindo a restituição dos valores.Muitos associados já estão ingressando com essa ação e garantindo seus direitos. A UNARECEITA reforça que a adesão deve ser feita o quanto antes para evitar que o direito seja perdido.

Não espere mais. O que foi descontado indevidamente precisa ser restituído.

Entre em contato​

Saiba se você tem direito e garanta seu cumprimento de sentença antes que seja tarde.

📞 WhatsApp: 21 997204945
📞 Telefone: 21 997204559
📧 E-mail: acoes.judiciais@unareceita.org.br

A UNARECEITA luta pelos seus associados e garante suporte jurídico completo para que ninguém fique sem receber o que lhe é devido.

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