UNARECEITA notifica ANS, MPF, MPRJ e DPRJ sobre graves negativas de atendimentos aos beneficiários do Plano de Saúde da UNIMED UNARECEITA.
Boletim 05/05/2024
UNARECEITA notifica ANS, MPF, MPRJ e DPRJ sobre graves negativas de atendimentos aos beneficiários do Plano de Saúde Nacional UNIMED UNARECEITA
No dia 03/05/2024, a UNARECEITA notificou a ANS – Agência Nacional de Saúde, MPF – Ministério Público Federal, MPRJ -Ministério Público do RJ e DPRJ – Defensoria Pública do RJ sobre graves negativas de atendimentos do Plano de Saúde da UNIMED, denunciando que a manutenção da negativa de prestação dos serviços contratados, em momento de maior fragilidade do beneficiário consumidor, causa danos, alguns irreversíveis, como a morte.
Passados quase 08 (oito) anos (24/11/2016 a abril de 2024) desde a assinatura do primeiro Termo de Compromisso, seguidos de 03 (três) Aditivos, e, após ser firmada a assunção da responsabilidade dos atendimentos, incabível que os beneficiários tenham que aguardar trâmites administrativos para que o serviço volte a ser prestado, trâmites estes que já deveriam ter sido providenciados previamente à assinatura do documento.
Solicita aos órgãos, todos signatários da decisão que decidiu pela migração dos beneficiários da UNIMED Rio para a UNIMED FERJ, a atuação na normalização da prestação dos serviços de forma imediata.
Até o momento a UNARECEITA ingressou com 17 (dezessete) ações judiciais buscando a regularização dessa grave irregularidade.
Reafirmamos que a UNARECEITA está empenhada e comprometida em garantir a regularização dos atendimentos eletivos aos nossos associados e seus dependentes, que enfrentam este problema nos intercâmbios das UNIMED de suas regiões
Conselho Executivo Nacional
Veja abaixo os ofícios expedidos:
unareceita_notifica_agencia_nacional_saude
unareceita_notifica_ministerio_publico_federal
unareceita_notifica_ministerio_publico_estadual_rj
unareceita_notifica_defensoria_publica_rj