UNARECEITA obtém decisão judicial favorável obrigando a todas as UNIMED do Brasil a prestarem assistência a todos os beneficiários da UNARECEITA.
BOLETIM 02 – 05/05/2024
A UNARECEITA obteve tutela de urgência em ação ordinária UNARECEITA em face de UNIMED RIO, UNIMED FERJ, CENTRAL NACIONAL UNIMED e UNIMED PORTO ALEGRE, no processo 0852617-56.2024.8.19.0001, tramitando na 40ª Vara Cível da Comarca da Capital do RJ, determinando que os réus prestem assistência a todos os associados da parte autora, na forma dos Contratos firmados, devendo ocorrer atendimento em todas as Unidades das Unimed’s, em todo o Território Nacional, imediatamente, a partir da intimação dessa decisão, por OJA (citação por Oficial de Justiça). Estipulou, também, que no descumprimento por parte das rés, acarretará multa global de R$70.000,00.
A Diretoria Jurídica da UNARECEITA, junto com os seus advogados, acompanhará a ciência de todos os réus e, após isso, expedirá orientações para os beneficiários no caso de eventual desrespeito à decisão judicial.
https://unareceita.org.br/unareceita-obtem-decisao-judicial-favoravel-obrigando-a-todas-as-unimed-do-brasil-a-prestarem-assistencia-a-todos-os-beneficiarios-da-unareceita/
Veja aqui a decisão judicial.
